"Se é de graça, qual é o problema?"

No meio de muita controvérsia, o projeto Internet.org, do Facebook, vai levar internet gratuita para população de baixa renda. Altruísmo ou negócios?

Apenas um terço da população mundial tem algum tipo de acesso a internet. O projeto Internet.org é a tentativa do Facebook de levar o acesso ao restante da população, que nunca esteve conectada antes.

Facebook quer construir um mundo mais conectado.
Facebook quer construir um mundo mais conectado.

Através do desenvolvimento de tecnologia de ponta envolvendo satélites de órbita baixa e drones movidos a energia solar, o Facebook planeja distribuir internet gratuita em áreas de baixa densidade populacional ou sem a infraestrutura necessária para a conexão com a rede.

A ideia se baseia no conceito de que a internet é capaz de mudar a maneira como vivemos e criar novas oportunidades de desenvolvimento social. O vídeo de apresentação diz que "cerca de 2 bilhões de pessoas têm acesso a internet e coisas incríveis vieram dela". Logo, se conseguirmos democratizar o acesso para todo o globo iremos colher cada vez mais inovação, daremos mais poder a vozes distintas e permitiremos o desenvolvimento de pessoas que talvez antes não teriam acesso a informações e conhecimento cruciais para seus estudos ou projetos. Tudo muito bonito, com uma música tocante ao fundo.

Entretanto, o Internet.org vem recebendo diversos ataques de instituições que procuram defender os direitos dos usuários de internet e a neutralidade da rede. Por que?

A frase que dá título a este post foi dita enquanto o projeto era noticiado na rádio CBN do Rio de Janeiro, no início do mês passado. Você pode ouvir o trecho relevante abaixo.

O questionamento é válido, mas os motivos pelos quais o Facebook vem enfrentando resistência para transformar a ideia em realidade não foram muito bem expostos na matéria. E eles são muitos. A Access, uma organização não governamental que defende os direitos dos cidadãos na internet, escreveu uma carta aberta repudiando o projeto. Ela conta com a assinatura de mais de 60 entidades, sendo 6 brasileiras.

Neutralidade de rede

Um dos principais motivos é em relação a violação da neutralidade da rede, que é um conceito que determina que toda informação na internet deve ser tratada da mesma maneira e com a mesma prioridade por todos os provedores de serviço. Toda a internet é construída em cima dessa ideia, onde não se prioriza a informação originada de um determinado serviço a despeito de outro, deixando a rede um lugar mais democrático e igualitário.

O Internet.org quebra esse conceito, pois apenas alguns parceiros do Facebook terão seu conteúdo disponibilizado de graça para os usuários. Em outras palavras: o Facebook, junto com algumas empresas parceiras e o governo, escolhe quais sites e apps as pessoas podem acessar, criando um privilégio e uma demanda maior para esses sites. Isso é ruim, pois a abertura da internet é exatamente o que permite que todas aquelas coisas incríveis que são propagadas no vídeo de divulgação do serviço aconteçam.

Hoje, o seu provedor de internet trata todos os dados da mesma maneira quando você acessa o G1, o YouTube ou esse singelo blog em que você está agora. Sem a neutralidade, de rede empresas com maior poder aquisitivo poderiam adquirir algum tipo de exclusividade ou parceria com provedores, fazendo com que seja necessário pagar algo a mais para acessar seu conteúdo. Ou até que seja necessário trocar de provedor para isso. Já pensou ter duas contas de internet só porque os jornais que você gosta de ler são exclusivos de um ou outro provedor? Ou porque um deles dá acesso melhor ao YouTube, enquanto o outro prioriza o Netflix? Assim, o serviço de internet fica mais parecido com os planos oferecidos por operadoras de TV a cabo, e todo mundo ama os pacotes de TV a cabo, não é mesmo?

Além disso, ao decidir que tipo de conteúdo entra ou não no clube de privilegiados do Internet.org o Facebook ganha o poder de censurar informações que possam ser importantes para determinados grupos de pessoas. Por exemplo, todo site que publique notícias falando mal do Facebook ou do Internet.org ou do Mark Zuckerberg poderia ser negado de ter seu conteúdo disponível para quem usa o serviço. E aí como seria possível ver opiniões conflitantes sobre o mesmo para quem depende desse acesso? O poder de censura é grande demais para que fique nas mãos de uma empresa que irá, claro, visar lucro e expandir seus negócios.

Internet?

A Wired afirma que o projeto deveria se chamar Facebooknet, já que não dá acesso a tudo que existe na internet. A falta de transparência com o nome do projeto e a maneira que ele é anunciado é um outro ponto apontado pelos opositores da ideia.

Violação de privacidade

Para a grande maioria dos usuários, não fica claro que tipo de dados serão coletados pelas empresas que financiam o projeto, nem o que será feito com esses dados.

Para uma rede social, quanto mais pessoas tiverem perfis criados e estiverem ativas publicando conteúdo maior é o alcance e, inevitavelmente, o lucro. Os dados de uso e navegação coletados dos usuários dão poder ao Facebook de vender mais e mais anúncios a seus parceiros cada vez mais direcionados. Da mesma forma, quanto mais pessoas existem na rede, maior é o poder de atração de novos usuários para ela, afinal nós queremos estar onde as pessoas que conhecemos estão.

Falta de segurança

Como está implementado hoje, o projeto não possibilita a criptografia das informações trafegadas pela rede, através de tecnologias HTTPS ou TLS, o que coloca os usuários em risco de terem seus dados interceptados e catalogados por agentes maliciosos ou até mesmo pelo governo ou outras organizações.

Eu arriscaria dizer que não é por acaso que a criptografia esteja ausente do projeto, assim fica mais fácil levantar dados sobre o acesso e o comportamento das pessoas na rede, o que é bom para o negócio do Facebook.

Brasil

Dilma Rousseff e Mark Zuckerberg.
Dilma Rousseff e Mark Zuckerberg.

A presidenta Dilma Rousseff se encontrou com Mark Zuckerberg em abril para discutir o projeto de democratização do acesso a internet no Brasil. A rede social implementou um projeto piloto na favela de Heliópolis em São Paulo, mas o projeto Internet.org só será discutido aqui em junho.

O Comitê Gestor da Internet (CGI) realizou uma reunião no dia 08 de maio que teve o Internet.org em sua pauta, mas a ata ainda não está disponível para consulta. Hoje será realizada uma nova reunião do Comitê, onde o assunto volta a ser debatido e ficarei de olho para trazer a evolução da discussão.

O maior problema aqui no Brasil seria com relação ao Marco Civil e a violação da neutralidade da rede, garantida na lei aprovada, e que tem sido motivo de denúncias contra outras empresas que fizeram projetos semelhantes.

Quais são as alternativas?

O projeto seria muito mais aceito internacionalmente se essas questões ficassem mais claras ou, idealmente, pudessem ser contornadas. É claro que nenhuma empresa tem a obrigação de fazer caridade e sair por aí dando acesso gratuito a internet para quem quiser, mas a pergunta que fica no ar é: Algum acesso é melhor que nenhum acesso?

Uma das melhores analogias que encontrei sobre essas políticas do projeto foi feita no blog Mobile Time, pelo Bruno do Amaral:

Imagine se a rede de lanchonetes McDonalds resolvesse erradicar a fome no mundo dando os sanduíches Big Mac – e somente ele – a todos que não têm condições de obter alimentação? É bom no início, mas e como fica a vida dessas pessoas após essa dieta restrita e pouco saudável?

O Facebook está realmente tentando democratizar a internet ou apenas quer transformar os dois terços restantes da humanidade em usuários dependentes de seus serviços e lucrar se tornando a empresa de tecnologia com mais usuários do mundo e todo o tipo de poder que vem junto desse título?

Foto de Vinícius Ribeiro

Vinícius Ribeiro

Apaixonado por tecnologia e inovação, trabalha com desenvolvimento de sistemas e aplicativos há alguns anos.