Projeto apresentado no Senado tenta legalizar o Uber

Enquanto taxistas protestam, empresa aumenta sua oferta de serviços e um novo projeto tenta regulamentar operação em território nacional.

Apresentado no último dia 12 pelo Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o projeto de lei 530 de 2015 tem o objetivo de regulamentar o tipo de serviço prestado pelo Uber em todo território nacional. Nele, as empresas que utilizam tecnologia e redes para oferecer serviços inteligentes de transporte estão especificados como Provedores de Redes de Compartilhamento, ou PRCs.

Todos os motoristas deverão atuar como Pessoa Jurídica, tendo cadastro como Micro Empreendedor Individual (MEI) ou no Simples Nacional. No primeiro caso, a operação é simplifacada, mas o faturamento está limitado a R$ 60 mil anuais e não é permitido ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Já no caso do Simples Nacional, é permitido ter uma receita bruta de R$ 3,6 milhões.

Alguns pontos importantes do projeto são:

  • As PRCs não se qualificam como empresas de transporte, algo que acompanha o discurso do Uber de se posicionar como uma empresa de tecnologia que conecta passageiros e motoristas;

  • Será cobrado ISS sobre o valor da corrida, o que o Uber já paga mesmo antes da regulamentação;

  • Os municípios estipularão uma taxa anual que deverá ser cobrada da empresa, que não pode ser menor da cobrada dos serviços de táxi. Essa taxa deve ser utilizada "em obras, investimentos e programas de melhorias ao desenvolvimento urbano e ao transporte público";

  • A solicitação de corrida deve ser feita exclusivamente através da internet;

  • O pagamento deve ser processado através da PRC e o motorista nunca poderá aceitar pagamento direto ou em dinheiro;

  • Todos os registros dos dados de viagens devem ser armazenados por, pelo menos, um ano.

O projeto parece feito sob medida para a operação do Uber em território nacional. Poucos pontos da forma de funcionar da empresa terão que ser ajustados, caso a proposta seja aprovada. O serviço será enquadrado como Transporte Privado Individual na Política Nacional de Mobilidade Urbana, onde o termo é utilizado mas não é definido, trazendo segurança jurídica para a operação de empresas do tipo em todo território nacional.

No dia seguinte da apresentação do projeto, um decreto foi publicado no Rio de Janeiro com o objetivo de multar os motoristas flagrados prestando serviço "clandestino". Mas a resposta foi rápida, uma liminar publicada logo em seguida vetou a cobrança. O juiz afirmou que "a evolução da tecnologia tem beneficiado e protegido os usuários do serviço de forma muito mais intensa que os poderes públicos foram capazes ao longo do tempo".

Enquanto isso, o Uber continua a avançar com a oferta de serviços no Brasil e anunciou o início da operação do UberX, sua modalidade mais barata e que permite carros de modelos mais populares, em Belo Horizonte na última sexta-feira. O modelo já estava sendo utilizado em São Paulo desde Junho.

A startup também está procurando um Gerente de Políticas Públicas para operar no Brasil, de acordo com uma vaga publicada no Linkedin. O contratado deverá ajudar a empresa a desenvolver estratégias para abrir novos mercados em território nacional e desenvolver propostas regulatórias para garantir a aplicação dessas estratégias. Tembém será preciso "educar" políticos sobre a visão e o modelo de negócios utilizado.

A disputa está cada vez mais acirrada, mas a empresa não está poupando esforços para continuar oferecendo seus serviços e conseguir a tão sonhada regulamentação.

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Vinícius Ribeiro

Apaixonado por tecnologia e inovação, trabalha com desenvolvimento de sistemas e aplicativos há alguns anos.