De volta a 1995: Ministro das Comunicações quer internet sem empresas de internet

Em fala na Câmara dos Deputados, Ricardo Berzoini ataca serviços e aplicativos que utilizam infraestrutura de operadoras de internet: 'Praticamente não investem nada para usar esse serviço'

Depois da reclamação dos taxistas contra o Uber, que já até rendeu um projeto de lei que está passando pelo Senado para regulamentar o aplicativo, a batalha da vez é a das operadoras e empresas que oferecem acesso a internet contra outras empresas que disponibilizam serviços para as pessoas através da internet.

Ricardo Berzoini, Ministro das Comunicações
Ricardo Berzoini, Ministro das Comunicações

Ficou confuso? É porque é mesmo. Já vimos aqui no blog que Amos Genish, presidente da Telefônica/Vivo, acredita que o Whatsapp funciona de maneira ilegal no Brasil. Para ele, o serviço de ligação através do aplicativo de comunicação infringiria as regulamentações do setor de telecomunicações no país, tornando o Whatsapp uma grande "operadora pirata".

Agora, foi a vez do Ministro das Comunicações atirar sua munição contra o aplicativo e outros serviços Over-The-Top (OTTs), como Netflix, Facebook e YouTube. Em uma audiência na Câmara dos Deputados, Ricardo Berzoini defendeu que sejam estabelecidas regras para o funcionamento desses serviços e afirmou que as empresas de conteúdo tiram empregos e renda do Brasil.

Grandes empresas mundiais usam a infraestrutura nacional de cada país mas que praticamente não investem nada para usar esse serviço. Falo dos OTTs, os serviços over the top que são as grandes operadoras de serviço da internet como Netflix, Google, Facebook, Whatsapp e tantos outros que conhecemos.

Então vamos aos pormenores legislativos. A Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, também conhecida como a Lei Geral da Telecomunicação, é a responsável pela organização dos serviços de telecomunicação e também pela criação da Anatel. Basicamente, a Agência fica responsável por regular o mercado de telecomunicações no Brasil e as relações entre as empresas que atuam no setor "com base no princípio da livre, ampla e justa competição entre todas as prestadoras".

A Anatel define o conceito de Serviço Móvel Pessoal (SMP), onde se enquadra o serviço prestado pelas operadoras de telefonia celular, através de uma resolução e todas as obrigatoriedades a que as prestadoras desse serviço se submetem. A fala do Ministro, assim como a do Presidente da Telefônica, tenta definir o Whatsapp como um serviço de telefonia comum, afirmando que seria desleal a sua concorrência com as operadoras.

Acontece, que já na Lei Geral da Telecomunicação, em seu artigo 61 era previsto o conceito de Serviço de Valor Adicionado, que enquadraria toda atividade que ocorre através da infraestrutura de redes existente. Repito aqui o artigo em sua integra:

Art. 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações.

§ 1º Serviço de valor adicionado não constitui serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição.

§ 2º É assegurado aos interessados o uso das redes de serviços de telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado, cabendo à Agência, para assegurar esse direito, regular os condicionamentos, assim como o relacionamento entre aqueles e as prestadoras de serviço de telecomunicações.

Está garantido que as empresas com soluções OTT tenham o direito assegurado de utilizar a infraestrutura de telecomunicações para operar no Brasil. Netflix, YouTube, Facebook e outros são usuários das operadoras e, por isso, não se submetem aos mesmos impostos e tarifas.

Já no caso particular do Whatsapp, o aplicativo que mais incomoda as operadoras, inclusive com informações de que estariam preparando uma petição contra o serviço, já existe uma decisão da própria Anatel que determina que serviços de VoIP se enquadram como Serviço de Valor Adicionado, no caso em que a comunicação de voz é efetuada entre dois terminais e "utilizando programa específico e recursos de áudio do próprio equipamento e com acesso limitado a usuários que possuam tal programa".

Ou seja, o Whatsapp só poderia se enquadrar como serviço de telecomunicações se ele permitisse que você fizesse ligações para qualquer pessoa, mesmo as que não possuem o aplicativo instalado, telefones fixos ou outros serviços de VoIP.

Sobre o ponto em que reclamam de o aplicativo se utilizar do número de telefone da operadora para funcionar, a situação seria facilmente contornada pela empresa, caso fosse necessário. O número funciona apenas como se fosse um login para que você possa se registrar no serviço. Ao contrário de uma operadora, o Whatsapp não tem como conceder um novo número de serviço de telefonia para um usuário, nem detém a infraestrutura por baixo da comunicação, por isso não paga as tarifas sobre esses serviços.

O terror dos empregos

Outro ponto criticado pelo Ministro das Comunicações é que, em sua opinião, "esse tipo de serviço subtrai empregos do povo brasileiro" e que "o setor de telecomunicações tem que ter viabilidade econômica de médio e longo prazo. E, se os serviços de internet passarem a competir e subtrair receitas, evidentemente que teremos daqui a 10 ou 15 anos dificuldades grandes de infraestrutura no País".

Eu consigo entender onde o Ministro quer chegar com esse argumento, mas acho que ele se esquece que muitos desses serviços também trazem renda do exterior para o país. O YouTube distribui bastante renda entre produtores de conteúdo, as lojas de aplicativo permitem que um desenvolvedor brasileiro coloque o produto de seu trabalho a disposição de milhões de pessoas no mundo todo de maneira simplificada, várias empresas estão levando seu relacionamento com clientes para canais e grupos dentro do Whatsapp e aplicativos similares. Além disso, Facebook e Google criaram todo um mercado de trabalho no meio de publicidade e especialistas nessas plataformas normalmente conseguem boas colocações. Sem falar nos escritórios de algumas dessas empresas aqui no Brasil, nos investimentos em inovação e na formação de talentos em universidades locais. Como, por exemplo, na UniABC, na UFPE e na UFRJ. Eu mesmo tive a oportunidade de ir a palestras ministradas pelo Google, Microsoft, Sun e outras empresas na época de Universidade. Mais de uma vez.

Todas essas empresas, indiretamente, também ajudaram a aumentar a demanda da população por serviços de internet móvel e banda larga cada vez mais rápidos e eficientes, o que provavelmente deve ter ajudado a empregar bastante gente nas próprias telecoms e a elevar os lucros das empresas da categoria.

Certamente perderemos posições ou será reduzida a margem de lucro de empresas do setor, mas não é tão difícil ver o exemplo de empresas que conseguem inovar e prosperar nesse campo, abrindo novos mercados e gerando receita. Precisamos começar a nos preocupar de verdade com a formação de jovens que estejam atentos a esse cenário efervescente, não somente em taxar empresas estrangeiras que se destacam ou ameaçam negócios que eventualmente se tornarão obsoletos.

Qual seria o real problema?

A meu ver, o problema não é a demanda por serviços OTT ou o impacto que eles teriam na infraestrutura de telecomunicações ao longo dos próximos anos. Se esse fosse o problema, operadoras não fariam parcerias com essas empresas para não cobrar pelo tráfego, já que não conseguiriam atender a demanda. Mesmo assim, a Tim tem aumentado seus planos que oferecem Whatsapp ilimitado e a Claro possui parcerias também com Facebook e Twitter.

Da mesma maneira, a Vivo possui um serviço semelhante ao Netflix e um inspirado no Dropbox. Já a Oi possui um concorrente do Spotify e um serviço de assinatura de vídeos também. Será que se a demanda crescer as operadoras se verão forçadas desistir das empreitadas para evitar danos na infraestrutura? Ou será que terão que pagar mais taxas ainda, coitadas?

Fica a impressão de que os ditos Serviços de Valor Adicionado definidos pela Anatel são extremamente importantes para a operação das telecoms e elas tinham as estrelas alinhadas para serem grandes no mercado, mas por falta de visão desperdiçaram a oportunidade. Hoje, uma vez que seus próprios serviços não são os mais utilizados e não ganham tração de mercado, a solução é ir contra a concorrência junto ao governo.

Em tempo: A Europa também está dentro dessa discussão sobre a regulamentação dos serviços Over The Top e da relação com as telecoms. Mas isso vai ser assunto para um outro post em breve aqui no blog. Enquanto isso, fica a minha sugestão para os altos executivos de empresas que querem bolar legislações e regulamentações para barrar a evolução e inovação na sociedade...

Uma dancinha para o Ministro das Comunicações
Uma dancinha para o Ministro das Comunicações
Foto de Vinícius Ribeiro

Vinícius Ribeiro

Apaixonado por tecnologia e inovação, trabalha com desenvolvimento de sistemas e aplicativos há alguns anos.